Relatório sobre saneamento de Piracicaba cita obras atrasadas, falhas em estações, falta de servidores e contas irregulares
Com base em documento, que será enviado ao Ministério Público, comissão da Câmara de Vereadores pede fim de contrato com a concessionária Mirante.
Um relatório final divulgado pela Comissão de Estudos criada na Câmara de Piracicaba (SP) para investigar o contrato e execução do serviço de saneamento na cidade pela concessionária Mirante aponta uma série de irregularidades. O texto será lido em plenário na sessão desta quinta-feira (24).
Com bases em apurações próprias e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os vereadores citam obras atrasadas, falhas em estações de tratamento de esgoto, falta de servidores no setor de fiscalização, criação da empresa que efetivamente presta o serviço após a concorrência e irregularidades na prestação de contas – é citada uma diferença de R$ 2,2 milhões na arrecadação.
O grupo de parlamentares pede a extinção do contrato de PPP (parceria público-privada) entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) e a Concessionária Mirante e vai remeter as informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Estação de tratamento da concessionária Águas do Mirante, em Piracicaba (SP) — Foto: Divulgação
Os trabalhos da comissão começaram em abril. Sobre a estações de esgoto, o documento aponta que foram constatados problemas de funcionamento nas unidades Vem Viver, Taquaral, Terras do Conde e Uninorte, e que só houve uma solução parcial após fiscalização no local. Também relata problemas não sanados totalmente nas estações do Distrito Industrial Uninorte e Lagoa do Santa Rosa.
Com base no TCE, eles citam que obras previstas, cujos prazos para conclusão eram dezembro de 2013 e junho de 2014, não foram realizadas.
Ainda relatam o não cumprimento de disponibilização de fiscais 24 horas e falta de nomeações de servidores nas Estações de Tratamento Piracicamirim e Bela Vista, além de um atraso em atendimentos de ordens de serviço para verificação de situações como fraudes e cortes.
O G1 procurou a prefeitura, mas até esta publicação a administração não se manifestou sobre o relatório.
Contrato
Sobre a licitação e contrato para prestar o serviço, o relatório cita que a empresa Águas do Mirante foi criada apenas após a participação no edital, uma vez que é filial da Equipav, que foi a empresa que de fato venceu a concorrência. Segundo o texto, a lei federal 8.666/93 veda subcontratação ou associação do contrato com outra pessoa jurídica, cessão ou transferência.
De acordo com a apuração, sendo criada depois, a empresa não pôde passar anteriormente por análise de idoneidade, qualificação técnica e econômica, entre outras avaliações. Além disso, cita que o edital previa necessidade de experiência na operação deste tipo de serviço.
Relatório sobre o serviço de saneamento de Piracicaba será lido na sessão desta quinta-feira — Foto: Davi Negri/ Câmara de Piracicaba
Contas
Sobre a situação econômica, a comissão aponta que o Semae não está mantendo suas tarifas públicas adequadas a seus custos, uma vez que está com superávit, que em 2018 era de R$ 57.063.673,81
Eles também citam decisões do TCE que apontam irregularidades no contrato. Uma delas aponta ausência de demonstração de fonte para elaboração de orçamento básico; que o valor do contrato foi fixado por uma empresa que não participou da concorrência e calculado sobre quantitativos diferentes dos previstos no edital.
Quanto à prestação de contas, é apontado que o relatório anual não traz informações do valor de investimentos, além de divergências quanto aos valores pagos à empresa parceira e uma diferença de R$ 2.225.613,99 no que diz respeito à arrecadação da empresa parceira.
O que diz a empresa?
A Mirante, concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário em Piracicaba, informou que não foi citada oficialmente e está, como sempre esteve, à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos, caso necessário.
“A Parceria Público-Privada (PPP) de Piracicaba é uma referência nacional, foram mais de R$ 400 milhões de investimentos realizados em sete anos. A conclusão do relatório vai na contramão de todo o reconhecimento e projeção nacional que Piracicaba conquistou por meio dos indicadores alcançados com a PPP”, acrescenta.
Fonte: Por G1 Piracicaba e Região
