O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, instituída pela Lei 6.908/1996, que será publicada por meio de Decreto pelo Governo do Estado. De acordo com a proposta, a taxação será aplicada de maneira gradativa a partir de 2024, com valores iniciais que variam de R$ 5 a R$50 por 1000 m³ de água, até chegarem aos preços finais em 2035. Ao todo, dez setores produtivos estão isentos da cobrança. Os setores da agropecuária, por sua vez, começam a pagar apenas em 2025.
O titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, afirma que a aprovação é fruto de uma articulação que durou meses, junto ao setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern), na qual foram discutidas propostas de cobrança em cada setor até se alcançar o pacto social. “A tabela é progressiva, varia por setor e começa a entrar em vigor a partir do próximo ano, quando será iniciado o monitoramento dos valores a serem efetivamente desembolsados em 2025. Tem muitos setores que estão isentos e não começam ano que vem”, complementa.
Segundo a tabela aprovada em reunião extraordinária realizada no último dia 17 de novembro, no auditório da Semarh, estão totalmente isentos da cobrança os seguintes setores: água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada (maior que 10 h e com salinidade superior a 0,5%), piscicultura tanque escavado/elevado de até 15 ha, com salinidade superior a 0,5%, ou maior que 15 ha e com salinidade igual ou inferior a 0,5%. Além destes, integram o conjunto o setor de piscicultura com até até 500 m³ de gaiola, carcinicultura com até 10 ha ou salinidade superior a 0,5%, agroindústria familiar ou com salinidade superior a 0,5%.
Entre os que já começam a pagar pela água bruta em 2024, por sua vez, estão o setor de abastecimento público, com taxa de R$ 5 por 1000 m³ /água, o de petróleo e geração de energia, com R$ 50 por 1000 m³ /água, e o de mineração que vai pagar R$ 40 pelo uso do recurso. Já os setores de agricultura, piscicultura (tanque rede e tanque escavado) e carcinicultur, que não apresentam as especificidades para receberem a isenção, começam a pagar pela água bruta a partir de 2025. As taxas vão iniciar com R$ 0,50 e chegar a R$ 3 por 1000 m³ /água em 2035.
Outros segmentos como alimentos e bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos só começam a pagar pelo uso da água bruta em 2026. De acordo com Paulo Varella, o texto da regulamentação seguiu para publicação no Diário Oficial do Estado, mas ainda não há uma data específica para a publicação do decreto.
Números:
Cobrança a partir de 2024 (1000 m³ de água):
Abastecimento público: R$ 5
Petróleo: R$ 50
Geração de energia: R$ 50
Mineração: R$ 40
Cobrança a partir de 2025 (1000 m³ de água):
Agricultura – R$ 0,50
Carcinicultura – R$ 0,50
Piscicultura – R$ 0,50
Fonte: Tribuna do Norte
