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TCU aponta déficit de investimentos em esgotamento sanitário em 76% dos municípios brasileiros
Levantamento do Tribunal de Contas da União identificou que 4.216 municípios investiram menos da metade do valor anual por habitante estimado como necessário para universalizar o serviço. No abastecimento de água, a insuficiência foi identificada em 2.438 municípios.
O ritmo de investimentos em saneamento básico permanece abaixo do necessário em grande parte dos municípios brasileiros. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 4.216 municípios, aproximadamente 76% do total, aplicaram em esgotamento sanitário menos da metade do valor anual por habitante estimado como necessário para alcançar a universalização do serviço.
No abastecimento de água, a situação foi identificada em 2.438 municípios, o equivalente a cerca de 44% do país. Os dados fazem parte de uma fiscalização sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento e foram divulgados pelo TCU em 12 de novembro de 2026.
A dimensão do déficit também aparece nos valores médios nacionais. De acordo com a análise do Tribunal, foram investidos aproximadamente R$ 47,65 por habitante ao ano em esgotamento sanitário, diante de uma referência estimada de R$ 82,79. Isso representa cerca de 58% do montante considerado necessário.
Para abastecimento de água, o investimento médio foi de R$ 51,51 por habitante ao ano, frente a uma referência de R$ 72,00, equivalente a aproximadamente 72% da necessidade estimada.
Os números mostram que o desafio não está restrito à disponibilidade de recursos. A capacidade de planejamento, estruturação dos serviços, regulação e execução dos investimentos também interfere no avanço das obras e na ampliação da cobertura.
TCU cria indicador para avaliar a estruturação do saneamento
Como parte do acompanhamento do Marco Legal do Saneamento, o TCU desenvolveu o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios.
A avaliação considera quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos. O objetivo é identificar o grau de estruturação institucional dos municípios para implementar as diretrizes do setor e avançar na universalização.
Além do baixo nível de investimentos, a fiscalização encontrou outras fragilidades. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços. Em 34% das cidades, também não havia ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento.
Essas estruturas são importantes para o acompanhamento dos contratos, a fiscalização da prestação dos serviços, o planejamento das intervenções e a participação da população nas decisões relacionadas ao saneamento.
Obras paralisadas e dificuldades de execução
O levantamento também identificou dificuldades na capacidade econômico-financeira de prestadores, na regulação e no planejamento municipal.
Diante desse quadro, o TCU recomendou que o Ministério das Cidades priorize o apoio aos municípios com maiores dificuldades para organizar e ampliar os serviços. O Tribunal também propôs a articulação entre os responsáveis por obras com problemas, com o objetivo de encontrar alternativas para a conclusão dos empreendimentos.
A fiscalização selecionou dez obras que poderão integrar essa iniciativa conjunta.
Outro encaminhamento é a divulgação de informações por meio do Radar do Saneamento. A previsão do Tribunal é disponibilizar a ferramenta a partir de janeiro de 2027, reunindo dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos nos municípios.
O que os números representam para a infraestrutura de saneamento
A insuficiência de investimentos em esgotamento sanitário tem reflexos diretos sobre a expansão e a modernização da infraestrutura. A ampliação da cobertura depende de intervenções que envolvem redes coletoras, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, linhas de recalque e estações de tratamento de esgoto (ETEs).
Nas unidades de tratamento, a capacidade de atendimento depende da implantação ou ampliação de processos compatíveis com as características do esgoto recebido e com os padrões de lançamento exigidos. Isso envolve sistemas preliminares, tratamento biológico, clarificação, desinfecção e, conforme a necessidade, etapas complementares de polimento.
A expansão dos sistemas também aumenta a demanda por equipamentos eletromecânicos, bombas, sopradores, sistemas de aeração, instrumentação, automação e monitoramento operacional. O consumo de energia, a gestão do lodo gerado e a eficiência dos processos são fatores que precisam ser considerados na concepção e na operação dessas estruturas.
No abastecimento de água, os investimentos abrangem captação, adução, tratamento, reservação e distribuição. A redução de perdas, a modernização de estações de tratamento de água (ETAs) e o controle da qualidade também fazem parte dos desafios para ampliar a segurança e a continuidade do fornecimento.
O diagnóstico do TCU não representa uma relação de obras contratadas ou recursos já disponíveis. Ele aponta a distância entre os investimentos realizados e os valores de referência considerados necessários para alcançar a universalização. A transformação desse déficit em projetos executáveis depende de planejamento, capacidade institucional, estruturação financeira e condições adequadas de contratação e operação.
Meta de universalização até 2033
O Marco Legal do Saneamento estabelece como metas o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
Os resultados apresentados pelo TCU indicam que o cumprimento dessas metas exige não apenas ampliar o volume de investimentos, mas também melhorar as condições institucionais para que os recursos se convertam em obras concluídas e serviços efetivamente prestados.
A divulgação do Radar do Saneamento, prevista para janeiro de 2027, deverá ampliar a visibilidade sobre a situação dos municípios e permitir o acompanhamento de aspectos relacionados à organização dos serviços, aos contratos, à regulação e aos investimentos.
Para o setor de saneamento, o levantamento reforça a dimensão da demanda por infraestrutura de água e esgoto no país e a necessidade de projetos capazes de transformar planejamento e recursos em expansão efetiva da capacidade de atendimento.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU). Levantamento divulgado em 12 de novembro de 2026. Notícia complementar publicada pelo Brasil 61 em 16 de novembro de 2026.
TCU — Indicador avalia maturidade institucional dos municípios em saneamento básico — divulgação oficial, 12/11/2026.
TCU — Acórdão e análise dos investimentos por habitante — dados de referência e valores médios nacionais.
Brasil 61 — TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios — notícia publicada em 16/11/2026.
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