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  • Agência participa de debates com foco na universalização do saneamento básico no Brasil

    Agência participa de debates com foco na universalização do saneamento básico no Brasil

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    Diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi (centro) discursa durante sessão do evento – Foto: Fernando Lucania

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    Na manhã da quarta-feira, 18 de outubro, em São Paulo (SP), o diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, participou da sessão de abertura do evento Parcerias no Saneamento – Fomentando a Universalização com o BNDES, organizado pelo GRI Club em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O encontro é promovido para fortalecer o compromisso com a expansão dos serviços de saneamento básico e debater sobre estruturação de projetos e a diversificação das fontes de apoio financeiro para garantir o sucesso dos investimentos no setor.

    O tema discutido por Abijaodi foi Agenda da Universalização – Como Unir Forças pelo Saneamento? O novo marco legal do saneamento estabelece como metas de universalização – até 31 de dezembro de 2033 – o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

    Além do diretor-presidente interino da ANA, participaram da discussão o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; o secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Manoel Machado Filho; e o assessor da Diretoria do BNDES Marcelo Miterhof. A moderação do debate foi realizada pelo sócio em Infraestrutura do GRI Club, Moisés Cona.

    Em sua fala, o diretor-presidente interino da ANA apresentou a perspectiva da edição de 11 ou 12 normas de referência para regulação do setor de saneamento básico, entre o fim de 2023 e o início de 2024, e a importância delas para estimular investimentos em prol da universalização dos serviços. “São normas muito importantes, que vão trazer essa segurança jurídica e esse conforto para os financiadores para que eles possam, efetivamente, elevar essa pauta de saneamento”, afirmou Abijaodi.

    Das 14h30 às 15h30, a ANA participará da sessão com o tema Desafios da Estruturação – Como Viabilizar Projetos pelas Óticas Econômico-financeira, Jurídica e de Engenharia. Nessa discussão a Agência será representada pelo coordenador de Legislação da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, João Paulo Coelho. Nessa sessão estão previstas, ainda, as participações do presidente da EMA Engenharia Ambiental, Everaldo Prado; do sócio da Ernst & Young (EY) Gustavo Gusmão; do diretor de Saneamento da CYMI Brasil, Leandro Reis; e da sócia do escritório Mattos Filho Advogados Marina Schneider. A moderação do encontro ficará por conta de Ana Cândida, que é sócia do escritório BMA Advogados.

     

    ANA e o marco legal do saneamento básico

    Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

    A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

    Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
    Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
    (61) 2109-5129/5495/5103
    www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

    Fonte: ANA

     

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    Leia também: Novo mapa traz o levantamento total da biomassa da Floresta Amazônica

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  • Governo de SP lança programa para agilizar universalização do saneamento básico

    Governo de SP lança programa para agilizar universalização do saneamento básico

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    UniversalizaSP oferece apoio técnico a municípios para alcançar 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

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    Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP

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    O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (18) o decreto que institui o programa que vai agilizar a universalização dos serviços de saneamento em São Paulo. Por meio do UniversalizaSP, o Estado vai oferecer apoio técnico a prefeituras com serviços ou autarquias municipais de água e esgoto para estruturação e modelagem de projetos de expansão, de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.

    “A ideia do UniversalizaSP é tentar construir arranjos que possibilitem tirar o máximo proveito da proximidade entre municípios e uso de bacias hidrográficas. Vamos construir arranjos e projetos onde a gente possa, por exemplo, trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para que isso seja rentável e otimize recursos públicos”, afirmou o governador durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes.

    “Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Tarcísio.

    O evento teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), André Isper (secretário em exercício de Parcerias em Investimentos), do presidente da (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e gestores públicos estaduais e municipais.

    Criado pela lei federal 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Porém, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado aponta que cerca de 250 dos 645 municípios paulistas ainda não contam com a universalização de um ou ambos os serviços.

    O UniversalizaSP prevê que o Governo do Estado apoie tecnicamente os municípios que operam serviços próprios de saneamento. A gestão estadual poderá, por exemplo, estruturar modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade de concessão ou parceria público-privada.

    O Governo do Estado também se compromete a dialogar e desenvolver, em conjunto com as prefeituras, a regionalização dos serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A atuação regional pode facilitar a aplicação de tarifas mais baratas para os serviços e também inclui áreas rurais e núcleos urbanos sem regularização fundiária.

    Entre os itens serão oferecidos como apoio técnico estadual, estão a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; e mapeamento de potenciais investidores.

    “São Paulo persegue a antecipação das metas e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explicou Natália Resende.

    Para a gestão estadual, a regionalização é a melhor forma de estruturar os projetos. “A ideia é juntarmos o máximo de municípios em blocos. Muitas vezes, as prefeituras não têm a escala suficiente para serviços próprios de tratamento de água ou de esgoto. Então, o intuito desse programa é regionalizar os municípios para que se consiga ganhar eficiência nos investimentos”, reforçou Rafael Benini.

    Como participar

    O cadastramento das prefeituras no UniversalizaSP vai até setembro e pode ser feito na página https://universaliza.semil.sp.gov.br. Após o período de adesões, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Parcerias em Investimentos vão avaliar a quantidade de cidades inscritas, os possíveis blocos de regionalização e as modelagens mais eficientes para cada caso.

    Saneamento em dados

    Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não contam com esgotamento sanitário para 90% ou mais de suas populações. O Governo de São Paulo calcula a necessidade de R$ 26 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços nesses municípios, o que demoraria cerca de três décadas com base nos recursos aplicados nos últimos cinco anos.

    Fotos: https://www.flickr.com/photos/governosp/albums/72177720309873549

    Áudios:
    Discurso do governador: https://soundcloud.com/governosp/discurso-gov-tarcisio-de-freitas-programa-universializa-sp-180723

    Discurso da secretária Natália Resende: https://soundcloud.com/governosp/discurso-sec-natalia-resende-meio-ambiente-programa-universializa-sp-180723

    Vídeo: https://we.tl/t-TkowjMWqDm  

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    Fonte: Governo do Estado de São Paulo

     

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    Leia também: Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

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