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Cagece relança PPP de R$ 6,3 bilhões para ampliar esgotamento sanitário em 104 municípios do Ceará
Novo edital prevê investimentos em coleta e tratamento de esgoto, com leilão marcado para dezembro de 2026. GS Inima e Acciona estão entre as empresas que sinalizaram interesse na disputa.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou um novo edital de Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 104 municípios do interior do estado. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 6,3 bilhões, distribuídos ao longo de contratos com duração de 28 anos.
O edital foi lançado em 9 de outubro de 2026, após a primeira tentativa de concessão, realizada em junho, receber proposta para apenas um dos cinco blocos originalmente estruturados.
A nova licitação contempla quatro blocos regionais e busca atrair operadores privados para executar investimentos, ampliar a infraestrutura existente e assumir a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário.
Em atualização divulgada em 19 de outubro, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, informou que GS Inima e Acciona já haviam sinalizado interesse no projeto. A Aegea também foi mencionada como possível participante, embora sua presença no certame ainda não esteja confirmada.
Investimentos serão distribuídos em quatro blocos regionais
O projeto foi estruturado para atender diferentes regiões do Ceará, considerando a distribuição geográfica dos municípios, as condições operacionais e a viabilidade econômico-financeira dos sistemas.
A previsão de investimentos por bloco é:
- Centro-Sul: R$ 1,54 bilhão, abrangendo 30 municípios.
- Centro-Leste: R$ 1,55 bilhão, abrangendo 23 municípios.
- Três Climas–Maciço: R$ 1,36 bilhão, abrangendo 23 municípios.
- Sertões de Crateús–Ibiapaba: R$ 1,82 bilhão, abrangendo 28 municípios.
Os investimentos estimados somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões e deverão contribuir para ampliar o atendimento à população, com prioridade para as metas de universalização previstas até 2033.
Contratos incluem projetos de engenharia, obras e operação dos sistemas
O escopo das concessões contempla a elaboração de estudos e projetos de engenharia, obtenção de licenças ambientais, execução de obras e implantação de melhorias na infraestrutura de esgotamento sanitário.
As futuras concessionárias também serão responsáveis pela operação e manutenção das redes e estruturas existentes, além da expansão necessária para alcançar os indicadores de atendimento estabelecidos contratualmente.
O modelo inclui atividades complementares, como atualização cadastral, serviços relacionados a hidrômetros e telemetria de grandes clientes.
A Cagece permanecerá responsável pelo relacionamento comercial com os usuários, arrecadação das tarifas e interlocução institucional com os órgãos reguladores e municípios.
Novo edital altera remuneração e distribuição de riscos
A revisão do projeto ocorreu após a primeira rodada de licitação, quando somente o bloco Norte-Litorâneo, composto por 23 municípios, recebeu proposta.
Na ocasião, o Consórcio Ceará Saneamento foi o único participante e apresentou proposta de aproximadamente R$ 3,74 bilhões em contraprestações contratuais.
Para a nova rodada, a Cagece promoveu ajustes nas condições econômico-financeiras, incluindo revisão da remuneração, esclarecimento das responsabilidades relativas à conexão dos usuários às redes e previsão de reequilíbrio contratual diante dos efeitos da reforma tributária.
A taxa de retorno real considerada no projeto passou de 7,92% para 8,65% ao ano, conforme informações divulgadas pela presidência da companhia.
As alterações procuram melhorar a atratividade dos quatro blocos que não receberam propostas anteriormente.
Leilão está previsto para 16 de dezembro de 2026
As empresas interessadas deverão entregar propostas e documentos de habilitação em 10 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.
A sessão pública da licitação está programada para 16 de dezembro de 2026.
O projeto busca ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, contribuindo para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
A implantação dos investimentos dependerá da conclusão do processo licitatório, formalização dos contratos e cumprimento das etapas previstas para transferência e início da operação.
Fontes: Governo do Estado do Ceará/Cagece, comunicado de 9 de outubro de 2026; CNN Brasil, atualização de 19 de outubro de 2026.
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