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  • Chegada do El Niño em 2023 promete aumento de chuvas nas Bacias PCJ

    Chegada do El Niño em 2023 promete aumento de chuvas nas Bacias PCJ

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    Fenômeno deve se iniciar no segundo semestre do ano, o que dá espaço para cidades se prepararem para armazenar as chuvas que estão por vir

    As chuvas voltaram de forma intensa no último mês do ano de 2022 nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). As precipitações em dezembro fecharam em 270,59mm quando a média para o período é de 158,74mm. Instituições internacionais de monitoramento do clima apontam que no segundo semestre de 2023 há aumento da probabilidade de ocorrência do El Niño, quando as águas do Oceano Pacífico se aquecem, ocasionando maior volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, onde estão situadas as Bacias PCJ.

    Atualmente, ainda estamos sob influência do La Niña, fenômeno oposto ao El Niño que arrefece as águas do Pacífico e diminui as chuvas na nossa região. Segundo o Instituto de Pesquisas Internacionais da Universidade da Columbia (IRI) e o Centro de Previsões e Clima da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (CPC/NOAA) apontam que o La Niña ainda deve durar todo o verão brasileiro, até o mês de março, quando entrará numa fase de neutralidade, que deve durar durante todo o restante do semestre.

    As previsões mais estendidas dessas instituições apontam para aumento da probabilidade de ocorrência de um novo El Niño na segunda metade do ano, mas é necessária acompanhar a evolução climática.

    “Ainda é muito cedo para afirmarmos essa mudança de sinal, pois a longo prazo os modelos ainda podem apresentar mudanças nas projeções. Mas vamos continuar acompanhando as próximas atualizações e traremos o acompanhamento de um possível El Niño para o segundo semestre de 2023 nos próximos boletins”, afirmou Nadiara Pereira, meteorologista da Climatempo ao portal de notícias Canal Rural (www.canalrural.com.br).

    Os modelos do Consórcio PCJ vem apontando para chuvas no mínimo dentro da média nesse início de 2023, mas as expectativas podem ser superadas diante do que se viu no último mês. Caso os modelos se confirmem e ainda tenhamos um novo El Niño, o momento é de se preparar para o armazenamento da água da chuva que está por vir.

    “A fase de neutralidade, ou seja, o período entre um La Niña e um El Niño, acontecerá durante o andamento da estiagem nas Bacias PCJ, momento propício para que municípios, empresas e até a população comum, invista em obras para armazenamento de água de chuva para, caso as previsões se confirmem e tenhamos mesmo um El Niño nesse ano, estarmos prontos para reservar esses volumes de precipitações mais intensas”, atenta o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad.

    No entanto, a distribuição irregular das chuvas devido às mudanças climáticas é uma preocupação constante, já que chove-se muito num curto espaço de tempo, deixando longos períodos sem precipitações, o que compromete a disponibilidade hídrica e intensifica a necessidade de se criar dispositivos para armazenamento dessa água. Exemplo disso, são as precipitações ao final de 2022, que causaram muitos danos às cidades das Bacias PCJ, com alagamentos e necessidade de realocação de moradores de áreas de risco.

    As fortes precipitações tem possibilitado a recuperação dos reservatórios municipais de água, como o caso de Louveira (SP), onde a Represa Municipal do Córrego Fetá alcançou nesse início de 2023, 100% de sua reservação.

    Nos próximos dias, o Consórcio PCJ irá liberar o Boletim da Disponibilidade Hídrica nas Bacias PCJ, com os dados coletados do último mês, referente a dezembro de 2022.

    Fonte: Consórcio PCJ

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  • Comitês PCJ aprovam Plano Orçamentário de R$ 34 milhões para as Bacias PCJ em 2023

    Comitês PCJ aprovam Plano Orçamentário de R$ 34 milhões para as Bacias PCJ em 2023

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    Valor é referente ao investimento em 79 ações em diversas áreas

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    Os Comitês PCJ aprovaram o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2023, estimado em cerca de R$ 34 milhões. A deliberação foi apreciada na 28ª Reunião Ordinária dos colegiados, realizada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, por meio de videoconferência. No mesmo encontro, os participantes também deram aval ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ para 2023 e outras oito deliberações.

    Na abertura da reunião, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, avaliou o ano de 2022 do ponto de vista climático. “Foi um ano sem episódios que gerassem preocupação extrema, mas não podemos nos esquecer que em nossas bacias ainda há diversos municípios que continuam enfrentando estresse hídrico”, afirmou. O presidente prosseguiu destacando a relevância do trabalho dos Comitês PCJ. “Devemos nos manter atentos e desenvolvendo o importante trabalho dos Comitês com foco principal no combate às perdas, qualidade da água dos nossos mananciais, bem como nos projetos de reservação, como os do Rio Corumbataí. Temos um projeto em Ipeúna, outro em Piracicaba, e as discussões relacionadas ao sistema adutor regional das barragens de Amparo e Pedreira”, disse. Luciano Almeida também abordou as questões orçamentárias dos Comitês PCJ.  “O ano que se encerra foi marcado por importantes trabalhos de adequação do Plano Plurianual PCJ, com vista a acomodar os recursos da cobrança federal, o que significa que para o ciclo 2023-2025 deveremos ter algo em torno de R$ 100 milhões, o que é muito importante. Além disso tivemos um adicional de R$ 30 milhões da cobrança estadual, o que demanda atenção na aplicação desses recursos conforme o Plano Orçamentário 2023. Esperamos ter um novo ano tranquilo, que possamos continuar desenvolvendo um bom trabalho em prol dos recursos hídricos em todas as Bacias PCJ”, afirmou.

    Sidney José da Rosa, 1º vice-presidente do PCJ Federal e presidente do CBH-PJ1 anunciou seu desligamento destas funções de comando que ocupa nos Comitês PCJ. “Esta é minha última reunião frente ao PCJ e ao PJ1. Encerro minha participação muito grato e desejando que meu sucessor tenha ainda mais êxito que eu em seus projetos e realizações. Agradeço a todos”, declarou.

    Em relação ao POA, o valor previsto para investimentos e custeio administrativo da Agência das Bacias PCJ é de cerca de R$ 34 milhões. A fonte é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal).  O documento traz um detalhamento dos investimentos previstos para 2023. No total, são 79 ações. Na área de gestão de recursos hídricos, serão investidos cerca de R$ 15,5 milhões; outros R$ 8,7 milhões para agenda setorial; R$ 8,1 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,5 milhões para manutenção dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.

    Já o orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2023, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 37,7 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 30,8 milhões para investimentos nas Bacias PCJ e R$ 2 milhões para a construção da nova sede. O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 80 ações.

    Na plenária, os membros dos Comitês PCJ também referendaram dois Atos Convocatórios para Chamamentos Públicos de Projetos. Um deles na temática de saneamento, para o exercício de 2023, e o outro na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, para o mesmo período.  Para planos e projetos de saneamento, o período de inscrições teve início em 16 de novembro de 2022 e vai até 6 de janeiro, no site da Agência das Bacias PCJ, através da Coordenação de Projetos. Para ações de proteção de mananciais, as inscrições começaram no dia 5 de dezembro de 2022 e vão até 24 de fevereiro de 2023, através da Assessoria Ambiental.

    Houve ainda a Indicação de área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área indicada fica em Rio Claro (SP) e pertence à Classe 5 de prioridade – “Muito Alta”, estabelecida no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 para o tema “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal”. O grupo aprovou também o Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, para o exercício 2023; e o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o mesmo período.

    Os colegiados aprovaram ainda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento “Centro Empresarial Espaço Gaia Théia”, no município de Jarinu (SP).  Outro item importante foi a análise das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Operação Estiagem PCJ – 2022” e a aprovação de deliberação que estabelece diretrizes para a realização das próximas Operações de Estiagem PCJ.

    “A reunião foi muito produtiva, ao passo que aprovamos o planejamento físico e orçamentário de grande parte das atividades a serem realizadas em 2023. Foi também uma oportunidade para agradecer o envolvimento e as contribuições de todas as instituições e representantes que compõem os comitês e suas câmaras técnicas, sem os quais as realizações de 2022 não teriam sido possíveis “, concluiu o secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, André Navarro.

    SOBRE OS COMITÊS PCJ

    Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

    O comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.

    As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

    A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

    Fonte: Consórcio PCJ

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  • Articulação entre cobrança pelo uso da água & Planos de Bacia no Brasil

    Articulação entre cobrança pelo uso da água & Planos de Bacia no Brasil

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    Relatório Síntese
    Novembro 2021

    Sumário

    Apresentação….4

    1. Introdução…5

    2. Articulação entre Plano de Bacia e Cobrança pelo Uso da Água nas Bacias PCJ: Avanços e Lacunas…8

    3. Como Implementar uma Articulação Avançada entre Cobrança e Plano em Bacias Brasileiras: Diretrizes Metodológicas Gerais…10

    4. Aplicação das Diretrizes ao Caso das Bacias PCJ …13

    5. Ferramenta de Análise Integrada do Sistema de Cobrança pelo uso da Água & Plano de Bacia – FAISCA..15

    6. Considerações finais …29

    Referências…30

    Apresentação
    Este relatório apresenta os principais resultados do projeto “Cobrança pelo Uso da Água & Planos de Bacia: uma abordagem integradora para apoiar processos decisórios na gestão de recursos hídricos no Brasil”, desenvolvido pelo 2030 Water Resources Group (2030WRG), entidade vinculada ao Grupo Banco Mundial, com o suporte de equipe de consultoria.

    O estudo é parte dos esforços do Grupo Banco Mundial no sentido de ajudar a identificar aspectos que precisam ser aprimorados na gestão pública dos recursos hídricos no Brasil, e constitui o aprofundamento de reflexões sobre governança hídrica e cobrança pelo uso da água apresentadas em estudos da OCDE (2015 e 2017) e, principalmente, com base em recomendações feitas pelo Banco Mundial (BIRD) no âmbito do estudo “Diálogos para o Aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil” (BANCO MUNDIAL, 2018a e 2018b; e MARQUES et al., 2018).

    As diversas limitações e recomendações identificadas nestes estudos apontam a necessidade de uma abordagem mais ampla e integradora de todo o processo de planejamento e gerenciamento do uso dos recursos hídricos, especialmente no que se refere à articulação entre o modelo de cobrança pelo uso da água bruta e os planos de bacias hidrográficas.

    A sustentabilidade financeira da grande multiplicidade de ações previstas nos planos de bacia por certo não se fará unicamente com recursos advindos da cobrança pelo uso da água. Mas esta é uma das fontes existentes, e é preciso que seja otimizada de forma a ganhar coerência com o conjunto de fontes e de investimentos a serem realizados.

    Para tanto, é preciso avançar na discussão sobre mecanismos, critérios e procedimentos de cobrança, bem como sobre os valores a serem pagos, quem deve pagar, em que e onde os recursos devem ser alocados, e, principalmente, de que forma este instrumento pode ser fortalecido para que venha a apoiar de modo efetivo os esforços para a segurança hídrica. A ausência de consistência e de efetividade na cobrança pelo uso da água como instrumento de apoio ao planejamento da bacia tende a ser um fator que acaba afetando a credibilidade do instrumento e a disponibilidade de pagamento dos setores usuários, além de alimentar a multiplicação de iniciativas em busca de outras fontes financeiras para garantir suporte aos investimentos necessários em infraestrutura, proteção de mananciais e outras necessidades apontadas pelos planos, em detrimento deste instrumento já estruturado e consagrado institucionalmente.

    Este estudo oferece bases técnicas para um amplo debate na esfera nacional, ao desenvolver reflexão teórica e, a partir dela, propor uma ferramenta operacional que permita a definição de valores de cobrança em coerência com escolhas sobre o que financiar, quando, quem deve ser cobrado e onde os recursos devem ser aplicados.

    Para estudo de caso, escolheu-se a região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. A escolha se justifica por 5 várias razões: a boa qualidade da informação sistematizada sobre os recursos hídricos da região; a maturidade alcançada pela Agência e pelos Comitês PCJ no planejamento das bacias e na gestão dos recursos da cobrança; e a situação crítica dessas bacias em termos de disponibilidade hídrica, que demandam avanços na gestão e no padrão de investimentos.

    A exemplo de outras bacias em situação crítica, o contexto das bacias PCJ chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma melhor articulação entre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e os planos de bacia, seja tornando a cobrança um instrumento mais significativo e efetivo no sentido da racionalização do uso da água, seja tornando as ações propostas nos planos mais factíveis dentro de um planejamento financeiro integrado. Tais necessidades ressaltam o alinhamento da proposta do presente trabalho aos desafios atuais para a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil.

    A abordagem metodológica proposta e os resultados obtidos com a sua aplicação ao estudo do caso das Bacias PCJ têm grande potencial de replicabilidade e certamente trariam ganhos para a gestão de outras bacias brasileiras com diferentes níveis de organização social e maturidade institucional.

    O trabalho vem sendo desenvolvido desde fevereiro de 2020 e está em sua fase final, uma vez que a discussão dos resultados alcançados com gestores de recursos hídricos nas esferas estadual e federal e setores de usuários é parte integrante da metodologia do trabalho, assim como a incorporação de eventuais contribuições e desdobramentos advindos dessas discussões. O presente relatório sintetiza as conclusões e propostas resultantes dos estudos da Fase 1 (Critérios Técnicos para Revisão do Sistema de Cobrança pelo Uso da Água em Bacias sob Estresse Hídrico no Brasil), bem como os avanços alcançados até o momento na Fase 2 (Articulação entre o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água e o Plano de Bacia: Estudo do Caso das Bacias PCJ), cujo objeto principal foi o desenvolvimento de uma ferramenta operacional de gestão integrada do sistema cobrança-plano, aqui denominado de “FAISCA”.

    Os resultados preliminares já foram discutidos em reuniões com representantes da Agência PCJ, cujo apoio ao projeto tem sido fundamental. A próxima etapa consiste na discussão dos resultados do estudo com representantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos nas esferas federal e estadual, a ser realizada por meio de webinários e entrevistas. O relatório final do projeto incorporará as contribuições e reflexões surgidas nos debates.

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